MAGIC STUDIO 2000
Ladislav Horák
Mervartova 67/8, 750 02 Přerov, República Tcheca
Unidade operacional: Zámecká 87, 751 14 Dřevohostice, República Tcheca E-mail: info@vanishingradio.eu
Site: www.vanishingradio.eu, magicstudio2000.com
ID Fiscal: CZ7008255683
ID Empresa: 65913761
1. Disposições Gerais
Estes termos e condições regulam a relação entre a empresa MAGIC STUDIO 2000 e seus clientes
(consumidores e empresas) durante compras feitas pela loja online vanishingradio.eu.
As condições são baseadas na legislação da República Tcheca e da União Europeia, especialmente
o Código Civil (Lei nº 89/2012), a Lei de Proteção ao Consumidor (Lei nº 634/1992) e as diretivas aplicáveis da UE.
2. Celebração do Contrato de Compra
O contrato de compra é formado com o envio do pedido pelo comprador e a confirmação pelo vendedor por e-mail.
O pedido é vinculativo. O vendedor se reserva o direito de recusar o pedido em caso de erro técnico, indisponibilidade do produto ou outras circunstâncias excepcionais.
3. Preço e Condições de Pagamento
Os preços incluem IVA (se aplicável) e são válidos no momento da encomenda.
Formas de pagamento:
- cartão de crédito online,
- transferência bancária,
- via PayPal.
Para remessas internacionais, podem ser cobradas taxas alfandegárias conforme o país de destino. Essas taxas são de responsabilidade do comprador.
4. Condições de Entrega
Os produtos são entregues via:
- FedEx,
- DPD,
- DHL.
Produtos em estoque são normalmente enviados dentro de 2 dias úteis após o recebimento do pagamento.
Pré-encomendas serão processadas imediatamente após o reabastecimento – o cliente será informado por e-mail sobre a data prevista de entrega.
O preço e o tempo de entrega variam conforme o método de envio escolhido e o país de destino.
O cliente é informado sobre o custo de envio antes de concluir o pagamento.
5. Direito de Cancelamento (somente B2C)
O consumidor tem o direito de cancelar a compra dentro de 14 dias após o recebimento do produto sem justificativa. Neste caso:
- o produto deve ser devolvido intacto e completo,
- os custos de devolução são de responsabilidade do comprador,
- o valor pago, incluindo o frete original, será reembolsado dentro de 14 dias.
Este direito não se aplica a empresas (B2B) nem a produtos feitos sob encomenda.
6. Garantia e Reclamações
Os produtos têm garantia legal de:
- 24 meses para consumidores,
- 12 meses para empresas, salvo acordo em contrário.
A garantia não cobre:
- desgaste pelo uso normal,
- danos causados por uso inadequado ou modificações no produto.
Reclamações podem ser feitas por e-mail para info@vanishingradio.eu e serão resolvidas dentro de 30 dias.
7. Proteção de Dados Pessoais
O vendedor processa os dados pessoais de acordo com o GDPR. Os dados são usados apenas para processamento do pedido e fins contábeis.
Os dados são compartilhados com terceiros (transportadoras, gateways de pagamento) apenas na medida necessária.
8. Resolução Extrajudicial de Conflitos
Consumidores podem resolver disputas extrajudicialmente através de:
- Inspetoria Tcheca de Comércio (www.coi.cz),
- plataforma da UE para resolução de conflitos online: ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Disposições Finais
Estes termos e condições são válidos a partir de 1º de julho de 2025.
O vendedor reserva-se o direito de modificá-los a qualquer momento. A versão atual está sempre disponível no site da loja.